A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou, nesta terça-feira, 24, com uma solicitação de bloqueio de bens de 40 pessoas que estão detidas por conta do envolvimento nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
O objetivo da ação é fazer com que as pessoas consideradas culpadas pelos danos causados ao patrimônio público possam pagar pela reconstrução da destruição deixada pelos atos terroristas.
A medida foi elaborada com base em documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e da decretação de prisão preventiva, por parte de Alexandre de Moraes, de ao menos 942 pessoas envolvidas na tentativa de golpe.
No pedido, a AGU argumenta que os golpistas que estão detidos preventivamente participaram de ações ilícitas que causaram danos materiais e que representaram uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A punição às pessoas físicas deve recair sobre imóveis, veículos e valores encontrados em contas bancárias. Além disso, o órgão federal solicita que o processo corra em segredo de justiça.
Fonte: Odia
